Andrea Bucci

VOCÊ SABIA QUE MORADIA DIGNA É UM DIREITO DE TODOS NO BRASIL?

Sim, morar com dignidade é um direito de todos e está na lei! 

A ATHIS – Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social é uma Lei Federal de 2008. Foi criada pelo arquiteto e urbanista gaúcho Clóvis Ilgenfritz da Silva e prevê projetos e reformas para que as famílias de baixa renda tenham moradia digna. 

Essa lei garante que famílias, de áreas urbanas e rurais, com renda de até três salários mínimos, recebam assistência técnica pública e gratuita, prestada por arquitetos e urbanistas para a criação de projetos, execução de obras, reforma, ampliação ou regularização fundiária de suas moradias. 

Percebe? Milhões de pessoas podem ter casa descente, confortável, segura e com banheiro. Espante-se: muitos brasileiros não tem banheiro em casa. Agora imagine isso em plena pandemia, momento em que a gente acha que lavar as mãos é algo super normal e o mínimo que podemos fazer. Triste não é mesmo?!

Moradias dignas e seguras melhoram e muito a qualidade de vida das pessoas, pois com mais circulação de ar, com menos umidade, com condições adequadas para higiene, para se movimentar, descansar e viver bem, mais produtivas essas pessoas serão, melhorando suas atividades escolares e de trabalho. 

E, também, menos doenças elas terão, diminuindo assim os gastos com saúde pública. 

Pois bem, essa lei que existe e que já foi aplicada em algumas cidades do Brasil não é conhecida por todos, aliás a grande maioria da população, carente ou não, desconhece a lei da ATHIS.

E como é possível exigir um direito sendo que ele é desconhecido?

Por isso, o objetivo desse texto é que você conheça a lei e compartilhe esse texto com o maior número de pessoas possível. Se você já conhece a lei da ATHIS, ótimo, agora é só contar pra todo mundo. Você pode não se encaixar nessa faixa da população com renda de até 3 salários mínimos, mas talvez conheça pessoas que se encaixem e que podem melhorar e muito sua condição de vida.

O CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, está realizando uma grande campanha sobre o assunto, com a participação de influenciadores que falam com a população de baixa renda, com posts e também com belos filmes que mostram como a lei funciona e exemplos reais onde ela foi aplicada. Se você quiser saber mais detalhes sobre o assunto e sobre a campanha, é só acessar o site do CAU pelo link: https://www.caubr.gov.br/campanha-mais-arquitetos-cau-brasil-promove-direito-de-todos-a-moradia-digna/

O ideal é que essa lei se torne tão conhecida que as pessoas possam exigir o que lhes é de direito, se unindo em comunidade e cobrando gestores públicos para a aplicação da mesma.

Afinal, a ATHIS tem o poder de transformar e melhorar a qualidade de vida de muitas pessoas, com moradias dignas, comunidades acolhedoras e cidades muito mais humanas para todos! 

Compartilhe agora mesmo esse texto!

1 thought on “VOCÊ SABIA QUE MORADIA DIGNA É UM DIREITO DE TODOS NO BRASIL?”

  1. Sim, muito importante, vou ajudar a divulgar. Além do que, mais de 16% da população, ou quase 35 milhões de pessoas, não têm acesso à água tratada, e apenas 46% dos esgotos gerados nos país são tratados. Quase metade da população do Brasil continua sem acesso a sistemas de esgotamento sanitário, o que significa que quase 100 milhões de pessoas, ou 47% dos brasileiros, utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios.

    Os números são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados neste ano e referentes a 2018, e refletem a atual situação dos serviços básicos de água e esgoto no país.

    Nesta quarta (24), o novo marco legal do

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